Informações legais
Termos de uso
Condições gerais para acesso e uso da plataforma.
Conteúdo provisório: este documento deverá ser revisado e substituído por conteúdo elaborado por profissional habilitado antes da operação pública.
Escopo
Os termos definitivos identificarão responsabilidades, elegibilidade, regras operacionais, limitações e canais de atendimento.
Aceite
O aceite informado será exigido no cadastro após a publicação da versão revisada por profissional habilitado.